Questões de Concurso

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma:

(a)

É um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucional até hoje.

(b)

O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742, de 1993.

(c)

Assim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividade para o recebimento do benefício.

(d)

O BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebe mensalmente.

(e)

Não há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.