Questões de Concurso

De acordo com Druck (2016), são várias as modalidades de ataques aos direitos, ao padrão salarial e às condições de trabalho do funcionalismo, consubstanciadas nos ajustes fiscais implantados pelos vários governos desde o início dos anos 1990 até hoje, ajustes esses recomendados e exigidos pelas instituições e classes que representam o capital financeiro globalizado. Nesse sentido, sobre a terceirização dos serviços públicos, é correto afirmar:

(a)

A experiência da terceirização no serviço público de saúde não perpassa pela transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira, que é um dever constitucional do Estado.

(b)

A terceirização se recomenda para todas as políticas sociais, pois se trata de procedimento moderno na gestão.

(c)

A terceirização em serviços públicos essenciais, como é o caso da saúde, resulta na diminuição do número de funcionários e em sua desqualificação e desvalorização, em prol de uma suposta eficiência de instituições de natureza privada, mais flexíveis e ágeis, em contraposição ao padrão do serviço público brasileiro.

(d)

De acordo com a legislação, não há exigência de constituição e participação de conselhos de saúde e de representantes da sociedade e usuários dos serviços no controle sobre as Organizações Sociais – OSs

(e)

A terceirização em si não apresenta nenhum risco de promiscuidade na relação público-privado.