Questões de Concurso

Segundo Krüger e Reis (2019), o projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda ao interior do país e realize os serviços de vigilância à saúde. Em relação a tal projeto, é correto afirmar:

(a)

Minimiza o atendimento aos que têm acesso ao mercado privado dos serviços de saúde.

(b)

Faz uso de termos mais condizentes com os modelos de gestão pública e de qualidade, tais como: eficiência, regulação, qualificação, controle, monitoramento, foco em resultados, ganhos de produtividade, modernização e financiamento estável.

(c)

Condiz com as diretrizes estabelecidas no SUS.

(d)

Força a ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos; a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais; a realização das parcerias público-privadas; a criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado; a renúncia fiscal beneficiando o setor filantrópico e privado da saúde; o estímulo aos Planos Populares de Saúde e mais recentemente, por meio da Federação dos Planos de Saúde (Febraplan), a proposta de criação de um novo sistema nacional de saúde.

(e)

As expressões de modernização, aperfeiçoamento, fortalecimento e qualificação se vinculam a um modelo de gestão pública estatal com base no direito público.