Questões de Concurso

UFPA

Concurso: UFPA
Cargo: Serviço Social
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CEPS-UFPA

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC786725

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O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

(a)

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

(b)

À revelia da própria pessoa idosa, sem a necessária representação por procurador legalmente constituído.

(c)

Em nenhuma hipótese os órgãos públicos devem promover contato. Essa é uma responsabilidade dos familiares.

(d)

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta pode ser representada por um familiar próximo sem legalidades.

(e)

Apenas a pessoa ou membros da família podem tomar decisões.