Questões de Concurso

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define

(a)

as formas de ingresso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

(b)

a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que considera a “educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular”.

(c)

o que se considera como acessibilidade, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e informação), dentre outros.

(d)

a formação dos especialistas em Libras para atuação na educação especial e em classes nas quais estejam matriculadas pessoas portadoras de deficiência auditiva.

(e)

a ação dos avaliadores educacionais acerca de questões pertinentes à inclusão e à acessibilidade, em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimento diferenciado.