Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz  um instituto tributário a respeito do qual a legislação tributária deva ser interpretada literalmente