Em conformidade com a Resolução nº 338/2004, são eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
I. Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.
II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.