Questões de Concurso

Prefeitura de Herval - RS

Concurso: Prefeitura de Herval - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Ministério Público exercerá o direito de ação sempre que entender necessário.

(b)

A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

(c)

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.

(d)

O membro do Ministério Público sempre estará imune à responsabilidade quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.