Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014,
que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial
Urbano, ficam isentos desse tributo:
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.