Questões de Concurso

Dentre os parâmetros utilizados nas legislações urbanísticas, há índices voltados ao controle da relação entre altura e massa edificada. Estes índices são responsáveis pela indicação, para projetistas, de que em cada lote devem ser observados limites para que a edificação a ser projetada não ultrapasse – seja pela quantidade de andares, seja pelas dimensões de seu perímetro demarcado no plano horizontal – limites referentes a cada uma das divisas do lote. Seguindo o que estabelecem neste sentido os coeficientes de aproveitamento e de ocupação, a alternativa que associa corretamente a sua aplicação para o conjunto do assentamento urbano é:

(a)

O controle estabelecido pelos parâmetros urbanísticos diz respeito à predominância do direito de propriedade e tem alcance restrito ao lote, sem repercussões para os arranjos de quadras e bairros nos assentamentos urbanos.

(b)

Os efeitos dos parâmetros urbanísticos, pelo caráter legal que possui a norma urbanística no Brasil, alcançam a qualidade dos assentamentos no que se refere à densidade construtiva e também ao conforto ambiental na escala da cidade.

(c)

O direito de propriedade prevalece sobre o direito de construir na medida em que os parâmetros urbanísticos nos assentamentos urbanos são estabelecidos por norma legal que é instituída pelo legislativo municipal, segundo o que é estabelecido nas legislações federais, estaduais e municipais.

(d)

A aplicação de parâmetros urbanísticos se justifica na medida em que os assentamentos urbanos exigem investimentos públicos para o atendimento de demandas por serviços para viabilizar economicamente empreendimentos imobiliários em altura e número de unidades residenciais.