Concurso:
Prefeitura de Londrina - PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Declaração de Óbito - D.O é um documento hábil
conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei
6015/73, para lavratura pelos cartórios de Registro Civil
da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades
legais do sepultamento.