Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a:
