Questões de Concurso

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. De acordo com o dispositivo legal supracitado, é correto afirmar:

(a)

O farmacêutico não responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que autorizar ou delegar no exercício da profissão.

(b)

O farmacêutico não necessita cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país em situação de pandemia.

(c)

É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

(d)

Não é direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

(e)

O farmacêutico deve aviar toda e qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.