A Constituição Federal promulgada em 1988, por apenas regimentar direitos já adquiridos em momentos anteriores, trouxe poucos avanços para a inserção dos terapeutas ocupacionais em novas políticas, programas e serviços.

A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), ao definir a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado e como uma política de seguridade social contributiva pouco contribuiu para a expansão de terapeutas ocupacionais para serviços voltados a populações mais vulneráveis, como idosos em abrigos.

Ações internacionais dirigidas pela Organização das Nações Unidas, como as Assembleias Gerais sobre o Envelhecimento realizadas em Viena (1982) e Madri (2002), apresentaram importantes medidas para o desenvolvimento de políticas e programas voltados para a população idosa. No entanto, pelo aspecto nacionalista da política brasileira, pouco influenciaram a prática dos terapeutas ocupacionais no país.

A Política Nacional do Idoso (PNI), promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegurou direitos sociais da pessoa idosa, no entanto não possibilitou condições e meios para a promoção da autonomia, da integração e da participação social efetiva da população, não contribuindo para a efetivação do direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída em 2006, definiu as diretrizes norteadoras das ações no setor de saúde e indicou responsabilidades institucionais para o alcance da proposta. Esta política objetivou possibilitar um envelhecimento saudável, preservando a capacidade funcional, a autonomia e a manutenção de um nível adequado de qualidade de vida da população idosa, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.