Questões de Concurso

Para Boschetti (2009), a seguridade social brasileira encontra-se em processo permanente de desmonte, que segue distintas tendências. Dois fatores atribuídos pela autora ao processo do referido desmonte são:

(a)

Desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente; fragilização dos espaços de participação e controle democrático.

(b)

Sonegação fiscal; redução das receitas do orçamento da seguridade social pelo Tesouro Nacional, por meio da DRU.

(c)

Baixa participação do orçamento fiscal no orçamento da seguridade social; expansão do modelo beveridgiano.

(d)

Desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente; derrocada do modelo bismarckiano.

(e)

Fragilização dos espaços de participação; controle democrático e arrecadação predominantemente sobre as contribuições sociais baseadas no lucro.