Questões de Concurso

A Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Essa Lei atribui competências ao enfermeiro para prestar cuidados à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico puerperal. Além dessas competências, cabe aos profissionais titulares de diploma ou certificados de obstetriz ou de enfermeira obstétrica:

(a)

Assistir a parturiente e o parto normal; identificar as distócias obstétricas e tomar providências até a chegada do médico; realizar episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.

(b)

Acompanhar a evolução do trabalho de parto e a do parto; executar a assistência obstétrica em situação de emergência; utilizar as técnicas não farmacológicas para o alívio da dor durante o trabalho de parto e no parto; executar o parto sem distócia.

(c)

Participar da prática profissional multi e interdisciplinar com responsabilidade; exercer a enfermagem com liberdade e autonomia, conforme as normas institucionais em que se dá o exercício da enfermagem.

(d)

Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem e não se responsabilizar por falta cometida que envolva a equipe de enfermagem.

(e)

Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência; inclusive provocar aborto e participar dessa prática conforme os casos previstos em lei.