Questões de Concurso

A organização das políticas públicas, sobretudo no campo da seguridade social, rege-se por dois princípios constitucionais fundamentais, sendo eles:

(a)

a descentralização político-administrativa para as esferas da federação com comando misto entre iniciativa pública e privada e a participação popular na formulação e controle das políticas em todos os níveis.

(b)

a descentralização político-administrativa para as esferas da federação com comando único e a participação popular na formulação e controle das políticas em todos os níveis.

(c)

a minimização das funções do Estado, tendo em vista democratizar as políticas, a participação dos movimentos sociais na gestão, execução e formulação das políticas sociais.

(d)

a centralização administrativa no âmbito do Estado com democratização financeira para a esfera privada e a participação popular na gestão das políticas públicas.