Questões de Concurso

Sobre os estágios da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos.

(b)

Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320, de 1964, as receitas pertencem ao exercício financeiro em que foram arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

(c)

A arrecadação só ocorre das receitas que foram previstas no Planejamento Governamental.

(d)

O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis orçamentárias, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

(e)

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.