Questões de Concurso

Com relação aos estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, dentre outros.

(b)

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

(c)

O estágio do Recolhimento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(d)

Embora o art. 61 da Lei nº 4.320/1964 não estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento isso não é praticável, tendo em vista o número excessivo de credores.

(e)

O estágio da liquidação consiste na entrega de empenho ao credor por meio de documentos nominativos e só pode ser efetuado após regular recolhimento da despesa.