O licenciamento ambiental é uma importante etapa nos processos de abertura de uma empresa, especialmente as instituições que atuam em algum setor que agirá diretamente com os recursos naturais.

Neste contexto,pode-se afirmar que uma das modalidades ou etapas de licenciamento ambiental expedido pela empresa que a autoriza a executar o empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores, recebe o nome de: