A Norma Regulamentadora – NR n. 09/1978 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Para efeito dessa NR, consideram-se riscos ambientais capazes de causar danos à saúde do trabalhador os