Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou-se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as  responsabilidades dos problemas apresentados.

A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.