Questões de Concurso

SEJUC-RR

Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC800643

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Consoante às disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(b)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

(d)

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

(e)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

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