Questões de Concurso

SEJUC-RR

Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC800646

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Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

(a)

Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

(b)

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(c)

Às polícias penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

(d)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(e)

Cada Território elegerá três Deputados.

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