Questões de Concurso

SEJUC-RR

Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC800659

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Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

(a)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(b)

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.

(c)

A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.

(d)

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.

(e)

É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

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