Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

AGIRH

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC801099

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Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

(a)

Imediatamente para os dois impostos (IPI e IE).

(b)

No exercício financeiro seguinte para os dois impostos (IPI e IE).

(c)

Para o IPI são 90 dias após a publicação da lei e para o IE a exigência seria imediata.

(d)

Para a exigência do IPI são 90 dias após o exercício financeiro seguinte e para o IE a exigência seria no exercício financeiro seguinte.