Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

AGIRH

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC801103

notificar erro

Como deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:

(a)

No caso do Estado possuir regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo estadual temporário, deverá ser recolhida ao Estado.

(b)

Independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício a contribuição deverá ser recolhida à União.

(c)

Sendo o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o Estado não tiver regime previdenciário próprio, deverá ser recolhido ao Estado.

(d)

Independentemente do Estado, ter ou não, regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), deverá ser recolhido à União.