Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Social

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A gratuidade da justiça NÃO compreende:

(a)

As taxas ou as custas judiciais.

(b)

As despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

(c)

As despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.

(d)

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.