Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Social

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime

(a)

geral de previdência social aplica-se aos servidores públicos militares federais.

(b)

próprio de previdência social destina-se aos servidores titulares de cargo efetivo.

(c)

de previdência complementar foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998.

(d)

de previdência privada tornou-se obrigatório para os que recebem remuneração acima de 5 salários mínimos.