Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Social

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

(a)

Uma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

(b)

A lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.

(c)

A majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição.

(d)

Uma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente.