Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Sem área
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Sem área

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC801721

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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:

(a)

É obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

(b)

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS.

(c)

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família.

(d)

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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