Questões de Concurso

Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Biólogo
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC803565

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É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação

(a)

abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.

(b)

exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.

(c)

formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.

(d)

proteger o entorno das nascentes de água.

(e)

possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.