Concurso:
Prefeitura Municipal de Passagem - PB
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo o art. 29.da Lei Nº 9.60598, Matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da
fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a
obtida, atribui Pena:
Assinale a alternativa CORRETA:
