Questões de Concurso

Prefeitura de Luiziana - PR

Concurso: Prefeitura de Luiziana - PR
Cargo: Contador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC804129

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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.

(b)

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(c)

A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.

(d)

A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.