Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A água, considerada como recurso finito e dotado de
valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama
proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e
futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse
respeito, afirma-se que
