Questões de Concurso

Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Especialista Ambiental
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC804337

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Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que

(a)

quando o licenciamento é realizado pelo Poder Público Municipal, fica o empreendedor desobrigado de apresentar manifestação da FUNAI, IPHAN e COMAER.

(b)

as licenças ambientais são emitidas em duas etapas: licença prévia e licenças conjuntas de instalação e operação.

(c)

como condição para a emissão de licenças ambientais, é obrigatória a apresentação de certidões municipais (ou distrital) de parcelamento, uso e ocupação do solo.

(d)

com a elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural – ficam os empreendimentos em área rural desobrigados de licenciamento por órgão municipal, estadual ou federal.

(e)

o Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente é exigido para empreendimentos que tenham a sua potencial ação degradadora ultrapassando os limites do Estado ou município em que se concentram.