Questões de Concurso

Prefeitura de Gurinhém - PB

Concurso: Prefeitura de Gurinhém - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CPCON

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:

(a)

Na solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que se outorgada pessoalmente a um deles.

(b)

Na solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

(c)

No Direito Tributário brasileiro, só existe a solidariedade ativa, jamais a solidariedade de devedores.

(d)

No Direito Tributário brasileiro, não se pode falar em nenhum tipo de solidariedade.

(e)

Na solidariedade, salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.