Questões de Concurso

Câmara de Itauçu - GO

Concurso: Câmara de Itauçu - GO
Cargo: Fiscal do Meio Ambiente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Fiscal do Meio Ambiente

Disciplina: Meio Ambiente

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Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

(a)

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

(b)

ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;

(c)

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

(d)

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;