Questões de Concurso

Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Auditoria de Obras Públicas

FC805800

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Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

(a)

O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

(b)

É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

(c)

Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

(d)

Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

(e)

O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.