Questões de Concurso

Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC806288

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A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:

(a)

Compreende como prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

(b)

Assegura os direitos aos homens com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

(c)

É assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.

(d)

É obrigação dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

(e)

Os casos de suspeita ou confirmação de violência exercida contra o idoso serão fatores de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde, ficando a critério dos serviços privados a comunicação ou não a autoridade policial e ao Ministério Público.