Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Psicologia

FC8067

notificar erro

A Lei n^o 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

(a)

seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.

(b)

ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.

(c)

haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

(d)

o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.

(e)

um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.