Questões de Concurso

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TEXTO 01
TCU identifica pagamentos irregulares a servidores do TJ do Maranhão
Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)

    Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
    Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
    O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
    O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
    Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
    Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.

(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008)

Assinale a alternativa que explica o valor do uso de “no entanto” (5º §) no texto em análise:

(a)

O acórdão, apesar do risco de não punir os desembargadores possivelmente implicados, determinou o encaminhamento do relatório para averiguação das irregularidades cometidas contra a administração pública.

(b)

O acórdão, pois, negou a possibilidade de punição para com os desembargadores aposentados, mesmo denunciando-os pelas práticas irregulares contra a administração pública.

(c)

O acórdão tanto reúne provas contra os desembargadores que será encaminhado ao Ministério Público do Estado.

(d)

O acórdão ou reunirá provas contra os desembargadores aposentados ou encaminhará ao Ministério público um relatório com as devidas providências a serem tomadas.

(e)

O acórdão, assim como o relatório encaminhado ao TCU, será encaminhado ao Ministério Público para apuração dos possíveis crimes contra a administração pública.