Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria

(a)

absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(b)

simples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.

(c)

de dois terços dos membros do Tribunal Pleno.

(d)

relativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.

(e)

de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.