Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Agente de Defesa Civil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Direito Constitucional

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O Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:

(a)

Estejam incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis de desastres.

(b)

Tenham elaborado previamente uma carta geotécnica de aptidão à urbanização.

(c)

Estejam executando um plano de obras para a redução de riscos de desastre.

(d)

Tenham sua situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

(e)

Tenham elaborado um mapeamento contendo as áreas suscetíveis de desastres.