Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC80889

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar.

(b)

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício.

(c)

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

(d)

Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos.

(e)

O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.