A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, podendo cobrar o valor de custo, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

O equipamento de proteção individual importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O equipamento nacional fica isento de tal certificação.

Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

A responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção periódica do EPI é do trabalhador empregado, cabendo ao empregador a função de fiscalização.

O empregado não irá se responsabilizar pela guarda e conservação do EPI.