O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos ou valores Mobiliários tem função extrafiscal, podendo ser utilizado como instrumento de política financeira

O IOF, ICMS, ISS e IPI incidem sobre a produção e a circulação

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é utilizado como instrumento de distribuição de renda. Sua função é fiscal, sendo considerado uma das principais fontes tributárias da União

Não é facultado ao Poder Executivo, mesmo que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados