É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Os idosos a partir de 60 anos possuem o direito à gratuidade do transporte urbano público e privado.