Tem por objetivo dar conformidade aos dados registrados no sistema de controle de bens.

Representa a real existência dos bens patrimoniais em determinado momento.

É elaborado anualmente, conforme regulamento próprio, em data mais próxima ao encerramento do exercício.

Destina-se a comprovar a espécie, a quantidade e o valor dos bens patrimoniais que serão adquiridos no exercício fiscal seguinte.