Pessoa jurídicas que tivera, no ano-calendário anterior, recebido receita bruta inferior a R$ 48.000.000.00 ou R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, quando superior a 12.

Exerça atividades de instituições financeiras ou a elas equiparadas submetidas à competência normativa do Banco Central do Brasil.

Exerça atividade de empresa de seguros privados, capitalização e previdência privada ou de factoring.

Tiverem lucros, rendimentos ou ganho de capital oriundo do exterior; usufruam de redução ou isenção do Imposto de Renda sobre o lucro da exploração.